quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Trabalho, Pobreza, Vadiagem

Em seu livro Metamorfoses da Questão Social: uma crônica do salário (Petrópolis: Editora Vozes, 1999. Tradução: Iraci D. Poleti), Robert Castel faz uma narrativa de longa duração sobre os caminhos percorridos pelas sociedades francesa e inglesa até que se conformasse esta maneira específica de compreender e oferecer respostas à questão social a que chamamos Estado de Bem-Estar (Castel, no entanto, utiliza o termo Estado social, contrapondo-se à ideia de Estado-Providência).

Ainda que ele não seja o único a tratar do tema, refiro-me a ele porque sua escolha metodológica de seguir as metamorfoses de uma problematização ("a questão social") permite apanhar de maneira eloquente várias das ambiguidades que, embora subsumidas no breve período em que crescimento econômico, legitimidade do Estado, generalização do salariado, entre outros fatores, conferiram certa estabilidade às distinções operadas por este sistema de segurança social operado pelo Estado, voltam a aparecer de modo explícito após a crise iniciada nos anos 1970.

Uma das principais distinções se refere ao estatuto conferido ao trabalho: a generalização da norma salarial foi obtida também a partir do estabelecimento de dois sistemas de proteção diferenciados: aos trabalhadores, a Previdência Social; aos pobres incapazes para o trabalho, a Assistência Social. E aos capazes para o trabalho que não trabalham, a criminalização de sua não-atividade.

Outro dia (num post de verdade, e não no que deveria ser apenas uma breve introdução a uma notícia recentemente publicada) comento mais sobre este assunto.

Comecei falando disso apenas para explicar o interesse que me provocou a notícia publicada na semana passada, sobre a atualização que o município de Assis vem fazendo da esquecida lei que pune a vadiagem. Relacionando a ação com a política de "tolerância zero" no combate ao crime, a polícia local passou a autuar indivíduos que - capazes para o trabalho e sem ter ocupação registrada - podem ser enquadrados na lei da vadiagem que permite a punição (com multa, prisão ou, conforme a lei original, envio a colônias de agrícolas e de trabalho, cf. artigo 15 da Lei de Contravenção penal).

A lei é antiga (1941), e não é difícil imaginar as complicações que sempre existiram para sua aplicação num país como o nosso, em que as fronteiras entre trabalho e não-trabalho são tão diluídas e que, por isso mesmo, comprovar ocupação é sempre uma tarefa complicada. A referência a ela no conjunto de ações de "tolerância zero" para o combate ao crime, porém, tem significados que valem a pena ser melhor compreendidos.

Para ler a notícia completa: Assis endurece ações contra crimes e aplica lei que pune vadiagem (G1, 04/08/2009).

2 comentários:

  1. "Se a pessoa estiver apta ao trabalho de acordo com perícia médica tem que procurar emprego". Que medo disso!

    Sem contar que: "Quem for parado em uma blitz da polícia e não tiver ocupação profissional será fichado em uma das delegacias da cidade". E os trabalhadores informais? Onde se enquadram nisso?

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  2. Pois, é, Mauricio... Por essa e por outras (como por exemplo pelo fato de que as Delegacias de Trabalho que deveriam receber a listagem dos trabalhadores cadastrados como vadios e desempregados para sua alocação em colônias eram precárias e descentralizadas nos anos 1940) é que essa lei não chegou a pegar mesmo: para que ela pegasse, seria necessário que houvesse de fato condições de generalização da norma salarial. É uma distinção e uma operacionalização da distinção que faz sentido num contexto de disciplinarização em torno dessa norma.
    Mas é muito interessante que, após a crise do desemprego nos anos 1990 e todas as discussões sobre a mudança das formas de relações de trabalho, seja recuperada uma lei que está ligada tão ligada à regulação da pobreza no espaço urbano. De alguma maneira, talvez a atualização da lei - em outro contexto, porque o objetivo explícito é de combater o crime - sugira a persistência da relação que se faz entre pobreza e crime, pois o "vadio" escapa inclusive à cultura do trabalho. A única pobreza tolerável é a pobreza laboriosa, reveladora da adesão a um conjunto de valores que retiram o pobre da fronteira com o crime.

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