quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Das temporalidades dos direitos


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Então que, por coincidência (é o texto de referência da aula que dou esta semana), estava relendo o texto clássico do T. H. Marshall sobre cidadania, classe social e status (Cidadania e classe social. In: MARSHALL, T.H. Cidadania, classe social e status: Rio de Janeiro, Zahar, 1978, p.57-114). Escrito para uma conferência em 1948 e publicado no ano seguinte, o ensaio é de uma precisão e de uma atualidade assombrosas, identificando com muita clareza o tênue fio no qual equilibramos a equação entre a igualdade da cidadania e uma estrutura social desigual.

Mas nem foi isso o que me chamou a atenção. Marshall propôs que o que entendemos hoje por  aquilo que podemos chamar aqui de cidadania plena - o conjunto de direitos civis, políticos e sociais que tem um cidadão, em uma dada sociedade nacional - foi constituída em processos descompassados no tempo. Em primeiro lugar, no século XVIII, teriam se consolidado e universalizado os direitos civis - a liberdade de ir e vir, a liberdade de imprensa, a liberdade de ter uma propriedade e de estabelecer contratos, a possibilidade de ser julgado conforme as regras de uma justiça comum... No século XIX, teriam se universalizado (para os cidadãos, isto é, os homens livres) os direitos políticos - direito a votar e ser votado, a participar de instâncias e conselhos locais... E, finalmente, mas não menos importante, no século XX teriam se constituído, a duras penas já que em conflito claro com as liberdades todas instauradas pelo direito civil, os direitos sociais.

É claro que essa distinção que ele faz é apenas para organizar as ideias e mostrar como cada dimensão que hoje pensamos envolvida na condição de cidadania levou tempo a ser gestada e desenvolvida, e interferiu definitivamente na estrutura social - tanto legitimando algumas desigualdades quanto conformando expectativas crescentes de uma sociedade mais igualitária.

Comentando sobre os direitos civis e políticos, Marshall toma dois exemplos que são muito interessantes para ilustrar como, menos que igualdade de fato, foi a igualdade no status de cidadãos que modificou as práticas sociais. Ele comenta, por exemplo, que lentamente foi se constituindo a ideia de uma justiça que deveria ser a mesma para todos, independentemente de origem, ocupação ou renda - desse modo, ainda que a composição social dos juízes e advogados pouco tivesse mudado (eram filhos de nobres ou de profissionais liberais de alta sociedade), seu modo de operar a justiça modificara-se imensamente a partir da universalização dos direitos civis.

Já em relação aos direitos políticos, Marshall observa que, para promover condições mais igualitárias, não se tratou apenas de prevenir estratégias de compra de votos ou  pressões, políticas e econômicas que poderiam ser exercidas sobre as classes mais pobres (instituindo o voto secreto, por exemplo). Imenso desafio, segundo o autor, foi o processo que tornou possível às classes trabalhadoras, além de votarem, candidatarem-se e, mais ainda, serem eleitas:

"[...] algum tempo se passou até que desapareceu a idéia, predominantemente entre as classes trabalhadoras como em outras, de que os representantes do povo e, ainda mais, os membros do Governo deveriam ser recrutados das elites que nasceram e foram educadas para a liderança" (MARSHALL, 1979: p.81).

A superação desses preconceitos de classe é lida pelo autor como um indicador de universalização do status de cidadania.

Me falta tempo para poder fazer todas as mediações que seriam necessárias; peço desculpas por isso. Mas de todo modo, acho que a discussão de Marshall guarda muita relação com todas as reflexões expostas pelo Edu em relação à eleição do Tiririca, assim como poderia ser um ótimo ponto de partida para pensarmos a insuperada crítica que se fez a Lula em todos os seus oito anos de governo - ainda que ele tenha se mostrado um presidente inteligente, hábil, um político como existem poucos atualmente, vira e mexe alguém vem desqualificar suas origens, seu suposto analfabetismo... Toda a campanha de Serra não tentou se inserir justamente nesses preconceitos, afirmando e reafirmando a todo o tempo o quanto ele era "preparado", o quanto ele tinha "currículo"? Será que representar os interesses do povo é questão de currículo? Com as escolas que a gente tem - vamos ser honestos, mesmo as particulares - alguém acreditaria seriamente que o "preparo" necessário para o exercício de um cargo desses se aprende na escola? Por que a escolarização ou, mais ainda, a graduação parece ser um fator tão central na consideração de um representante?

E isso porque estamos falando aqui das possibilidades de eleger representantes que não sejam apenas aqueles oriundos das classes dirigentes. Imaginem se fossemos enveredar pelo tema da qualificação/desqualificação dos eleitores - "povo sem educação", "que não sabe votar", "massa de ignorantes"... Parece que nesse nosso-Brasil-brasileiro-moderno-dos-anos-2010, ainda tem gente que gostaria de voltar ao voto plural - aquele que dava maior peso ao voto de proprietários e instruídos.

PP: a charge do Laerte foi dica da Neide, no livro das faces. Obrigada! [e só depois percebi que o Edu também tinha linkado num dos comentários de posts anteriores...).

Atualização: dois artigos que se relacionam ao tema do post.
Maria Rita Kehl: Dois pesos
Tânia Bacelar Araújo: O voto do Nordeste: para além do preconceito

Um comentário:

  1. Visite também a nossa seção de saldos, promoções e posts da coleção passada:
    "A matemática prova: a democracia nunca será perfeita. E daí?"
    http://margensociologicas.blogspot.com/2010/04/matematica-prova-democracia-nunca-sera.html
    Agradecemos a visita. Volte sempre.

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